Impacto sistêmicos das mudanças no padrão de consumo de bebidas açucaradas, adoçadas ou não, devido aos diferentes cenários de tributação

Este estudo teve como objetivo, avaliar os impactos sistêmicos das mudanças no padrão de consumo de bebidas – não alcoólicas – devido a diferentes cenários de tributação.

O estudo foi dividido em duas etapas, sendo a primeira a estimação do padrão de substituição entre os diferentes tipos de bebidas – não alcoólicas – de forma a simular como seria a mudança no padrão de consumo em resposta aos diferentes cenários de tributação.

Os resultados da primeira etapa serviram de base para construção dos cenários da segunda etapa do projeto, que permitiu captar os impactos sistêmicos provenientes das alterações de consumo resultantes da tributação das bebidas adoçadas. Tais impactos foram avaliados regionalmente.

Em termos de cenários específicos, foram estudados três cenários selecionados pela contratante referentes à tributação de bebidas adoçadas.

Os Cenários correspondem às alíquotas de 20%, 35% e 50% de tributo do tipo Cide. A Cide é um tributo que atua como instrumento de regulação do mercado em áreas específicas. Uma de suas vantagens é que a Cide admite a vinculação dos recursos obtidos para fundos, programas e ações específicos, garantindo benefícios à população. Em nenhum dos cenários, a receita do tributo específico é inferior a 4,7 bilhões de reais por ano, em Reais de 2018.

A receita do tributo cresce com a alíquota, ainda que a alíquota ótima em termos de arrecadação do tributo seja inferior a 50%. Um exercício separado coloca a alíquota ótima em termos de arrecadação em 47,6%.

A substituição no consumo de bebidas não-alcóolicas, reduzindo o consumo de bebidas adoçadas e aumentando o consumo de outras bebidas, combinado com o fato que as outras bebidas são mais intensivas em mão de obra, levou a um aumento no emprego em resposta à imposição deste tributo. Este efeito também aparece no caso do PIB.

A forma pela qual a receita do tributo é direcionada afetou os resultados das simulações. Caso a receita tributária fosse direcionada para a saúde pública, o efeito sobre o PIB seria na ordem de 7% maior do que no caso a simulação manteve a estrutura atual de gastos.

Os efeitos seriam proporcionalmente maiores em termos de emprego.

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