Carta aberta das sociedades médicas e organizações de saúde em defesa do Imposto Seletivo

Nós, organizações da área da saúde, defendemos uma política econômica voltada para o bem-estar físico, mental e social de todas as pessoas. Nesse sentido, concordamos com a instituição do imposto seletivo para produtos nocivos, como derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas,
proposta na regulamentação do projeto de Reforma Tributária que o Governo entregou ao Congresso em 24 de abril de 2024.

Com o texto em discussão no Congresso Nacional, destacamos a importância de assegurar parâmetros que, efetivamente, protejam a saúde da população. Isto inclui a aprovação da proposta que privilegia a saúde pública e proteção ambiental, com a posterior definição de alíquotas que permitam atingir o objetivo da criação do imposto seletivo.

Consideramos também importante a ampliação do novo tributo para bebidas açucaradas de forma a incluir todas as categorias de ultraprocessados, fórmulas com baixo teor nutritivo e ricas em sódio, açúcar, gordura e aditivos artificiais, que causam 57 mil mortes por ano no Brasil.

O consumo de ultraprocessados, tabaco e álcool são fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que incluem as doenças cardiovasculares, pulmonares, câncer, diabetes, e são as doenças que mais matam no mundo (75% das mortes no Brasil). Trata-se muitas vezes de condições crônicas evitáveis, mortes que não seriam contabilizadas caso medidas preventivas e políticas públicas sejam adotadas agora por governantes e parlamentares.

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