Imposto Seletivo sobre Bebidas Alcoólicas: 160 organizações internacionais encaminham a carta ao congresso brasileiro apioando o tributo

Prezados Excelentíssimos Senhores Membros do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, Organizações da sociedade civil de todo o mundo, comprometidas em proteger os indivíduos e promover o desenvolvimento de todos por meio de políticas que controlem o consumo de álcool, parabenizam o Congresso Nacional pela aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que trata da reforma tributária. Consideramos este um extraordinário avanço e, no momento em que se discute a regulamentação da proposta, nos dirigimos a essa casa para fornecer evidências e a nossa experiência internacional no intuito de contribuir para a construção de uma reforma tributária em prol da saúde e do progresso das pessoas, da sociedade e de todo o Brasil.

Sabemos que os brasileiros acreditam na relação entre os indivíduos e sociedade. Pesquisas mostram que a maioria da população valoriza a família, a responsabilidade e o respeito ao próximo. Graças a esses valores, a saúde e o bem-estar da sociedade representam prioridade para esse grupo.

Mesmo assim, as bebidas alcoólicas causam danos generalizados, impedindo que milhões de pessoas desfrutem do direito à saúde. A contribuição do álcool para a carga de doenças no Brasil vem aumentando desde 1990. As bebidas são o fator de risco número um para morte e doença entre jovens de 15 a 49 anos. Só em 2021, 53 mil mortes podem ser associadas ao consumo de álcool.

Todo brasileiro conhece alguém que sofreu consequência do uso de bebidas. A sociedade que mudança e exige a atuação do governo. Portanto, o atual debate parlamentar sobre o imposto seletivo sobre o álcool (e outros produtos nocivos à saúde) surge como uma oportunidade histórica para garantir
mudanças importantes.

Nesse contexto, expressamos nosso apoio ao Congresso Nacional, sob sua liderança, para que sejam tomadas medidas ambiciosas que, segundo evidências, significariam a melhoria nos índices de saúde, segurança e crescimento econômico. A tributação diferenciada se destaca como a iniciativa mais eficaz para enfrentar os problemas causados pelo álcool. Além disso, o imposto seletivo sobre as bebidas gera
um aumento considerável na arrecadação.

Leia a carta completa.

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