Recomendação do CNS sobre alíquotas do imposto seletivo sobre o tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas
A Recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Nº009, de 8 de maio de 2025, orienta que as alíquotas do imposto seletivo sobre o tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas sejam suficientemente altas para efetivar seu propósito de desincentivo ao consumo. O documento traz orientações e diretrizes para diversos ministérios e ao Congresso Nacional.
Impostos seletivos no contexto da reforma tributária brasileira: evidências e perspectivas para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis
De autoria do Ministério da Saúde, esta publicação é um documento técnico de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas que integrem a saúde e a política fiscal, reunindo e apresentando evidências e recomendações sobre como os impostos seletivos podem contribuir para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).
Imposto Seletivo para Bebidas Açucaradas, Bebidas Alcoólicas e Tabaco
Produtos nocivos à saúde, como bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas e tabaco afetam a saúde, o meio ambiente e a economia. A adoção de tributação elevada para esses produtos, por meio do imposto seletivo, desencoraja seu consumo e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, especialmente dos grupos mais vulneráveis da população. Além da maior […]
Manifesto Reforma Tributária 3S: projeto de lei complementar do executivo
O Manifesto Reforma Tributária 3S – saudável, solidária e sustentável, é assinado por mais de 70 organizações da sociedade civil, e analisa os avanços e pontos de atenção do projeto de lei de regulamentação a partir da perspectiva da saúde coletiva, justiça social e proteção ao meio ambiente. O PLP 28/2024, elaborado pelo governo federal, regulamenta […]
Carta aberta das sociedades médicas e organizações de saúde em defesa do Imposto Seletivo
Nós, organizações da área da saúde, defendemos uma política econômica voltada para o bem-estar físico, mental e social de todas as pessoas. Nesse sentido, concordamos com a instituição do imposto seletivo para produtos nocivos, como derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas,proposta na regulamentação do projeto de Reforma Tributária que o Governo entregou ao […]
Nota pública sobre os ataques ao Imposto Seletivo na reforma tributária
Organizações da sociedade civil que compõem a coalizão Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável, manifesta repúdio aos ataques que o Imposto Seletivo vem recebendo de setores da indústria amparados por alguns representantes no Congresso Nacional. Diversos setores empresariais do Brasil, preocupados com a regulamentação do Imposto Seletivo na Reforma Tributária, organizaram-se em torno […]
Alimentação Saudável em Risco na Reforma Tributária
Nota pública de organizações da sociedade civil em defesa do direito humano à alimentação adequada e saudável. No posicionamento, as organizações repudiam as ações de interferência da indústria de produtos alimentícios ultraprocessados no contexto de discussão das leis complementares da Reforma Tributária. Representantes do setor produtivo vêm se articulando e atuando para incluir ultraprocessados e […]
Posicionamento da ACT sobre a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional
A ACT Promoção da Saúde comemora a aprovação do texto da PEC 45, da reforma tributária, no último dia 15 pela Câmara dos Deputados, e que segue para promulgação, após tantos anos de obstáculos e impasses. É louvável que tenha sido possível a aprovação de uma reforma tributária no Brasil, com vistas a trazer simplificação […]
Nota das organizações da Reforma Tributária 3S sobre aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados
Nota de posicionamento das organizações reunidas em defesa de uma reforma tributária 3S: saudável, solidária e sustentável a respeito do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 7 de julho. O texto celebra os pontos e propostas positivas, e enumera pontos e preocupações, que merecem ser monitorados ao longo da tramitação e posterior regulamentação.
(Nota técnica) Por uma reforma tributária a favor da saúde II – propostas de emendas
Com a pandemia de Covid-19 e a exposição ainda mais evidente de nossa enorme desigualdade econômica e social, ampliou-se o debate público de como a reforma tributária – cujo objetivo é gerar maior eficiência econômica e, assim, estimular o crescimento econômico- deve contribuir para promover a equidade, o bem-estar da sociedade e a melhoria da […]