(Fact sheet) Impactos econômicos e no consumo com a tributação de bebidas adoçadas

A tributação das bebidas açucaradas é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde para combater o avanço da pandemia de obesidade e diabetes, sendo já adotada em mais de 50 jurisdições mundialmente como no México, Reino Unido e cidades norte americanas como Berkely e Filadélfia.Para entender como esta tributação funcionaria no Brasil, este estudo tem o objetivo de avaliar os impactos na economia e no padrão de consumo de bebidas adoçadas (aquelas em que industrialmente são adicionados açúcares ou adoçantes), categoria que inclui refrigerantes e sucos de caixa, produtos que comprovadamente fazem mal à saúde, frente a diferentes cenários de tributação.

Foram estudados três cenários referentes à tributação de bebidas adoçadas,correspondentes às alíquotas de 20%,35% e 50% de tributo do tipo Cide, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que atua como instrumento de regulação do mercado em áreas específicas. Uma de suas vantagens desse tipo de tributo é que admite a vinculação de recursos obtidos para fundos,programas e ações específicos, garantindo benefícios à população.O resultado encontrado mostra que o aumento de tributo desse tipo de produto gera aumento de seu preço final, reduzindo seu consumo e com isso, promovendo a substituição do consumo para outras categorias de bebidas mais saudáveis como água, leite e suco natural.A arrecadação do tributo é crescente com a alíquota e tem um nível ótimo de arrecadação de R$ 7,10 bilhões por ano com a alíquota de 47,6%.

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