Manifesto Reforma Tributária 3S: projeto de lei complementar do executivo

O Manifesto Reforma Tributária 3S – saudável, solidária e sustentável, é assinado por mais de 70 organizações da sociedade civil, e analisa os avanços e pontos de atenção do projeto de lei de regulamentação a partir da perspectiva da saúde coletiva, justiça social e proteção ao meio ambiente. O PLP 28/2024, elaborado pelo governo federal, regulamenta a PEC da reforma tributária, e tramita agora na Câmara dos Deputados, onde pode ser votado pelo plenário ainda no primeiro semestre de 2024.

Voltar