(Nota técnica) Por uma reforma tributária a favor da saúde II – propostas de emendas

Com a pandemia de Covid-19 e a exposição ainda mais evidente de nossa enorme desigualdade econômica e social, ampliou-se o debate público de como a reforma tributária – cujo objetivo é gerar maior eficiência econômica e, assim, estimular o crescimento econômico- deve contribuir para promover a equidade, o bem-estar da sociedade e a melhoria da saúde da população.
Para este debate, é preciso focar na tributação mais onerosa sobre produtos que provocam danos à saúde, como tabaco, bebidas adoçadas, álcool e agrotóxicos, e sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS). Produtos nocivos não devem ser subsidiados. Ao contrário, precisam ser tributados, para que o preço seja elevado e caia o consumo, promovendo a saúde da população.
A Nota Técnica 02 da ACT “Por uma reforma tributária a favor da saúde” traz propostas de emendas para tributação com vinculação de recursos e vedação a incentivos fiscais a produtos nocivos.

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