O papel da tributação como propulsora da desnutrição, obesidade e mudanças climáticas no Brasil

O estudo Tributário dos alimentos é uma iniciativa da ACT Promoção da Saúde, a ser realizada em duas etapas.

Este documento é o resumo executivo da primeira etapa e consiste na compreensão da incidência tributária, identificação de distorções e falhas que desfavorecem os alimentos saudáveis e sustentáveis em comparação com os ultraprocessados.

Este diagnóstico deverá ser a base da segunda etapa do trabalho, na qual serão apresentadas propostas para desoneração de alimentos saudáveis e sustentáveis com vistas a contribuir com a redução dos preços e ampliação do acesso a esse tipo de alimento pela população, sobretudo a de mais baixa
renda.

O Resumo Executivo reúne os principais dados, informações, achados e conclusões dos quatro blocos de análise desenvolvidos nesta primeira etapa:

• Análise da incidência tributária dos alimentos in natura e minimamente processados selecionados, comparando-os com alimentos ultraprocessados selecionados;
• Análise da incidência tributária sobre ingredientes saudáveis selecionados, comparando-os com ingredientes utilizados na fabricação de alimentos ultraprocessados;
• Análise da incidência tributária sobre as cadeias de alimentos orgânicos selecionadas; comparando-as com as cadeias de alimentos convencionais selecionadas; e
• Análise da tributação sobre os diferentes formatos jurídicos que operam no sistema alimentar, tais como: Produtor Rural, Agroindústria Rural, Empresas do Simples Nacional, Empresas que operam com o sistema de Lucro Real e Cooperativas.

O documento tem início com uma contextualização introdutória, seguida da
apresentação do escopo, de aspectos metodológicos e conceitos utilizados
no estudo tributário.

Na sequência, são apresentados os principais resultados e conclusões relacionadas à incidência dos impostos federais e estaduais sobre os alimentos in natura, minimamente processados e ingredientes saudáveis, comparados com os alimentos ultraprocessados e ingredientes usados em ultraprocessados.

O documento segue com as conclusões referentes à análise da incidência tributária sobre as cadeias produtivas de orgânicos comparativamente às cadeias produtivas de alimentos convencionais. E termina com as conclusões.

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