Propostas para uma política tributária de combate à fome, promoção da saúde e do meio ambiente

Este relatório apresenta propostas para a redução de tributos incidentes sobre os Alimentos Saudáveis e Sustentáveis. As propostas foram fundamentadas, justificadas e apresentadas por meio de medidas legais para redução da carga tributária federal e dos estados para os alimentos in natura e minimamente processados, para insumos, para alimentos orgânicos e agroecológicos e para distintos formatos jurídicos.

Os ingredientes naturais foram contemplados no conjunto das propostas. As propostas foram elaboradas a partir de uma abordagem sistêmica e integrada, tendo o Guia Alimentar para a População Brasileira como uma referência fundamental. Se convertidas em realidade, pela primeira vez, as medidas legais trarão as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, em particular a classificação NOVA dos alimentos,para uma lei e outras medidas legais. Foram elaboradas propostas visando beneficiar alguns formatos jurídicos que são produtores, beneficiadores e/ou comercializadores de alimentos da cesta básica, de alimentos da socio-biodiversidade e de alimentos orgânicos, a saber: a) os Produtores Rurais Pessoa Física, em sua grande maioria formada de agricultores familiares; b) os Microempreendedores Individuais, Microempresas e; c) as Cooperativas da Agricultura Familiar.

As propostas visam responder ainda aos principais problemas identificados no estudo “O papel da tributação como propulsora da desnutrição, obesidade e mudanças climáticas no Brasil”, como a cumulatividade dos impostos para os produtores rurais e a falta de conceitos e diretrizes para a definição da incidência tributária sobre os alimentos, o que tem beneficiado alimentos ultraprocessadosao serem incorporados na cesta básica. Por fim, as propostas respondem ao desafio de incorporar na política tributária não apenas critérios de saudabilidade como também de sustentabilidade, ao valorizar a produção de alimentos orgânicos e da sociobiodiversidade – um dos princípios preconizados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira e que norteiam a alimentação saudável.

No seu conjunto, as propostas integram uma nova política tributária para os alimentos e para a produção sustentável e contribuem com a redução dos preços dos alimentos saudáveis e sustentáveis por meio da redução na incidência tributária para estes grupos de alimentos.

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