Tributação das bebidas adoçadas no Brasil

À primeira vista, a atuação em defesa de políticas públicas promotoras da saúde pode parecer uma atividade que enfrentaria pouca resistência, já que é uma área, afinal de contas, de interesse universal. Independentemente de onde moramos, o que fazemos e como vivemos, a saúde diz respeito a todos nós. Infelizmente, não é isso que acontece.

Medidas que poderiam melhorar a qualidade de vida geral são muitas vezes preteridas em favor de interesses comerciais, benéficos apenas a uma parcela da população pequena, mas poderosa. E não é de hoje. Há décadas, por exemplo, desde quando foram descobertos os malefícios que o tabagismo causa para a saúde, a indústria do cigarro luta contra medidas destinadas a diminuir a prevalência de fumo. Agora, vemos uma história muito semelhante em outro setor: o de alimentos. Produtos ultraprocessados, que incluem, entre outros, refrigerantes, sucos artificiais, balas e salgadinhos, são cada vez mais consumidos em todo o mundo.

A praticidade de não ser necessário preparar o alimento, os preços acessíveis e, em especial, o marketing agressivo feito pelas empresas atraem os consumidores e dificultam a percepção dos prejuízos que esses produtos causam para a saúde. Mais cedo ou mais tarde, no entanto, eles aparecem, principalmente na forma de excesso de peso, obesidade, hipertensão, diabetes tipo 2 e vários tipos de câncer. Para reverter esse quadro, a simples conscientização individual das pessoas não basta.

É preciso, assim como no caso do cigarro, implementar políticas públicas que promovam a redução do consumo dos alimentos e bebidas ultraprocessados e a substituição por alternativas mais saudáveis. A tributação de bebidas adoçadas é justamente uma das medidas mais eficazes para atingirmos esses objetivos. Essas bebidas, que incluem refrigerantes, refrescos e néctares, energéticos e chás prontos para beber, têm baixo valor nutricional e estão relacionadas com diversas doenças, especialmente com a obesidade.

São produtos supérfluos e prejudiciais, mas que estão presentes nas refeições de grande parte das pessoas. Aumentos de tributos e, consequentemente, dos preços são uma forma de desencorajar a compra e ainda arrecadar recursos que podem ser investidos em programas de saúde, potencializando ainda mais os benefícios para a sociedade.

A própria Organização Mundial da Saúde recomenda a adoção de políticas fiscais para bebidas açucaradas, mas sabemos que o caminho para a adoção dessa medida não é fácil. Como é de se esperar, as empresas do setor, assim como a indústria do tabaco, oferecem uma feroz resistência e vão utilizar estratégias como a pressão pública e a tentativa de encontrar argumentos contrários à tributação de seus produtos. Por isso, é essencial que a sociedade civil atue em prol da saúde e do bem-estar coletivo, sempre lembrando que a qualidade de vida de todos é mais importante que os ganhos financeiros de poucos.

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