Tributação de bebidas e alimentos não saudáveis no mundo: experiências internacionais e seus impactos

É com muita satisfação que publicamos mais um documento para dar luz a um tema tão importante para a agenda regulatória da alimentação. A tributação de bebidas adoçadas com vistas à promoção da alimentação adequada e saudável é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem sido praticada em todo o mundo, com evidências mostrando sua efetividade para a saúde e para a economia. Tornar mais caros produtos nocivos à saúde por meio do aumento de tributos é atualmente uma medida reconhecida como parte importante de uma série de ações que visam reverter as tendências crescentes de obesidade e doenças crônicas não transmissíveis, bem como parte de um grupo de estratégias para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável de forma ampliada. Particularmente, a tributação do tabaco deu muito certo no Brasil e é exemplo de política bem sucedida na agenda global. A ACT fez parte desta construção e tem se debruçado para a mesma conquista na área da alimentação.

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