Avaliação da reforma tributária do tabaco e os efeitos do mercado ilícito no Brasil
Desde ao ano 2019 o Congresso Nacional brasileiro passou a analisar mais seriamenteProjetos de Emenda Constitucional para a reforma tributária. Pelo menos dois Projetosde Emenda (Emendas Constitucionais 45/2019 e 110/2019) têm o objetivo simplificar oregime tributário, unificando diferentes tributos na esfera federal. Essas propostas visam substituir o ICMS subnacional, o ISS local, os tributos federaisPIS […]
Reform Options for Brazil’s Tobacco Special Tax
This Policy Note was written by Universidade Católica Brasília (UCB) in Brazil. The policy note assesses the impact of different tobacco tax reform scenarios, including the reform proposed in Constitutional Amendment Bill 45/2019 and the Bill PL3887-2020. The findings show that setting the Tobacco Special Tax (TST) to match current total revenue-collection levels would result […]
(Policy Brief) Aumentar o Imposto Específico sobre o Consumo de Cigarros Reduziria a Prevalência Diária e Adiaria o Início do Tabagismo no Brasil
Há várias evidências que documentam as consequências negativas do tabagismo sobre a saúde. O Brasil implementou políticas eficazes em reduzir o consumo de tabaco nos últimos 30 anos e a prevalência do tabagismo tem diminuído nos últimos 14 anos. No Brasil, tabagismo geralmente começa na adolescência. Em média, as pessoas começam a fumar diariamente aos […]
Avaliação Comparativa de Impostos sobre Cigarros da Tobacconomics
As crises globais de saúde e econômicas causadas pela pandemia da COVID-19 tiveram um impacto devastador nos orçamentos governamentais. Aumentar os impostos sobre o tabaco é um primeiro passo lógico para os governos incrementarem a receita, tão necessária para a recuperação econômica, enquanto promovem a saúde pública. O uso do tabaco – uma pandemia de […]
Nota Técnica “Medidas relacionadas a preços e impostos para reduzir a demanda de tabaco”
Em 2005, o Brasil tornou-se membro da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúdepara o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). A CQCT/OMS é o primeiro tratado internacional desaúde pública e tem como objetivo “proteger as gerações presentes e futuras das devastadorasconsequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pelaexposição à fumaça do tabaco” (art. 3º […]