Nota Técnica “Medidas relacionadas a preços e impostos para reduzir a demanda de tabaco”
Em 2005, o Brasil tornou-se membro da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúdepara o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). A CQCT/OMS é o primeiro tratado internacional desaúde pública e tem como objetivo “proteger as gerações presentes e futuras das devastadorasconsequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pelaexposição à fumaça do tabaco” (art. 3º […]